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LAYOUT DO PIS E COFINS PARA O LUCRO PRESUMIDO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 24 DE 22 /08 /2011

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - COFIS

PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00026 EM 24 /08 /2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência, especificados no Anexo Ùnico deste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.

2.6.1.5 - Bloco F

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
F	Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa	F500	3	1:N	OC (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo "IND_REG_CUM" = "1") N (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "2" ou "9")	S	N
F	Processo Referenciado	F509	4	1:N	OC	S	N
F	Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e daCofins pelo Regime de Caixa (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida de Produto)	F510	3	1:N	OC (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo "IND_REG_CUM" = "1") N (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "2" ou "9")	S	N
F	Processo Referenciado	F519	4	1:N	OC	S	N
F	Composição da Receita Escriturada no Período -Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa	F525	3	1:N	OC	S	N
F	Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido -Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência	F550	3	1:N	OC (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo "IND_REG_CUM" = "2") N (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "1" ou "9")	S	N
F	Processo Referenciado	F559	4	1:N	OC	S	N
F	Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido - Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência (Apuração da Contribuição por Unidade de Medida de Produto)	F560	3	1:N	OC (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "2" e o Campo"IND_REG_CUM" = "2") N (se no registro 0110 o Campo"COD_INC_TRIB" = "1" e "3" ou, se "2" o Campo "IND_REG_CUM" = "1" ou "9")	S	N
F	Processo Referenciado	F569	4	1:N	OC	S	N

2.6.1.7 - Bloco 1

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
1	Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido - Regime de Caixa ou de Competência	1900	2	V	OC

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
05	IND_REG_CUM	Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo (COD_INC_TRIB = 2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido: 1 - Regime de Caixa - Escrituração consolidada (Registro F500 e/ou F510);2 - Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550 e/ou F560);9 - Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos "A", "C", "D"e "F".	N	001*	-	N

REGISTRO F500: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS PELO REGIME DE CAIXA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "F500"	C	004*	-	S
02	VL_REC_CAIXA	Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e Alíquota.	N	-	02	S
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-	S
04	VL_DESC_PIS	Valor do desconto / exclusão da base de cálculo	N	-	02	N
05	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02	N
06	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04	N
07	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02	N
08	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-	S
09	VL_DESC_COFINS	Valor do desconto / exclusão da base de cálculo	N	-	02	N
10	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02	N
11	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04	N
12	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02	N
13	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-	N
14	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-	N
15	C O D _ C TA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-	N
16	INFO_COMPL	Informação complementar	C	-	-	N

Observações:

2. Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas recebidas no período, segmentadas por Código de Situação Tributária - CST, do PIS/Pasep e da Cofins.

3. Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas recebidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.

4. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N

REGISTRO F509: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "F509"	C	004	-	S
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	020	-	S
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-	S

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F509", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N

REGISTRO F510: CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA DO PIS/PASEPE DA COFINS PELO REGIME DE CAIXA (APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO - ALÍQUOTA EM REAIS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "F510"	C	004*	-	S
02	VL_REC_CAIXA	Valor total da receita recebida, referente à combinação de CST e Alíquota.	N	-	02	S
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-	S
04	VL_DESC_PIS	Valor do desconto / exclusão	N	-	02	N
05	QUANT_BC_PIS	Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP	N	-	03	N
06	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	008	04	N
07	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02	N
08	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-	S
09	VL_DESC_COFINS	Valor do desconto / exclusão	N	-	02	N
10	QUANT_BC_COFINS	Base de cálculo em quantidade - COFINS	N	-	03	N
11	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	008	04	N
12	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02	N
13	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-	N
14	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-	N
15	C O D _ C TA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-	N
16	INFO_COMPL	Informação complementar	C	-	-	N

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de caixa, conforme previsto no art. 20 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, que apure as contribuições por unidade de medida de produto, conforme as hipóteses abaixo: - Pessoa jurídica industrial ou importadora optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas, etc), conforme previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003; - Pessoa jurídica fabricante ou importadora de combustíveis, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 10.865/2004; - Pessoa jurídica produtora, importadora ou distribuidora de álcool, optante pelo regime especial de tributação, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 9.718/98; - Pessoa jurídica industrial, comercial ou importadora de embalagens para bebidas frias, sujeitas ao regime de tributação previsto no art. 51 da Lei nº 10.833/2003; - Outras hipóteses de tributação por unidade de medida de produto, especificadas na legislação tributária.

2. No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.

Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N

REGISTRO F519: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "F519"	C	004	-	S
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	020	-	S
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo:1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-	S

Observações: 1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "F519", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N

REGISTRO F525: COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESCRITURADA NO PERÍODO - DETALHAMENTO DA RECEITA RECEBIDA PELO REGIME DE CAIXA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG

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