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Siscoserv
A Receita Federal do Brasil em conjunto com o MDIC lançou um novo sistema no qual os contribuintes residentes no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda com residentes no exterior que não envolvam produtos, pois para estes já existe o Siscomex.
Essa nova obrigação tem o nome de Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços foi criado para controlar os dados referentes a compra e venda de:
Serviços – onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa prestando de serviço para outra.
Intangíveis – Quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém.
Outras Operações – São as que não se encaixam em nenhuma das duas anteriores, são operações mistas (com produto e serviço, ex. fornecimento de refeições), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factorings, etc.
- Portanto, todas as transações (em que estejam de um lado um residente no Brasil e do outro um residente no exterior) de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio precisam ser registradas, sejam as transações:
- Consumidas no Brasil (ex. um estrangeiro se hospedando em hotel no Brasil)
- Prestadas no Brasil (ex. um técnico estrangeiro prestando um serviço de instalação no Brasil)
- Consumidas no exterior (ex. um brasileiro consumindo refeições no exterior)
- Prestadas no exterior (ex. um consultor brasileiro prestando serviço no exterior)
- Ocorridas sem que haja deslocamento de nenhuma das partes (ex. empresa brasileira adquire software, via internet de empresa estrangeira e vice-versa)
- Vale ressaltar que a obrigatoriedade de registro é SEMPRE da pessoa ou empresa residente no Brasil.
A AUDITA CONSULTORIA possui uma ferramenta que auxiliar as empresas na geração e envio desses dados ao Siscoserv .
Através de uma rigorosa auditoria e revisão dos arquivos e documentos antes de seu envio, a AUDITA CONSULTORIA oferece segurança em seu processo até a entrega dos arquivos ao Fisco (RFB).
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